A exportação de animais vivos, prática crescente no Brasil, tem sido alvo de severas críticas por seus impactos negativos ao bem-estar animal e ao meio ambiente. Durante o transporte marítimo, que pode durar semanas, os animais sofrem com calor extremo, falta de ventilação adequada, lesões físicas, doenças infecciosas e estresse severo, violando os princípios fundamentais das “cinco liberdades” do bem-estar animal. As evidências científicas e os relatos técnicos demonstram que esse transporte é, em si, cruel.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, proíbe expressamente práticas que submetam os animais à crueldade. Nesse contexto, a exportação de gado vivo para abate configura afronta direta a esse mandamento constitucional. O Direito Animal, em ascensão no Brasil, reconhece que animais não humanos são seres sencientes, com valor intrínseco e direito à existência digna, sendo sujeitos de direito e não meras mercadorias.
Além da crueldade, há impactos ambientais significativos associados à exportação viva, como a emissão de poluentes, descarte de cadáveres no oceano e disseminação de doenças. O próprio setor agropecuário brasileiro reconhece que a exportação de carne refrigerada seria economicamente mais vantajosa e ambientalmente mais responsável, promovendo valor agregado sem submeter os animais a tanto sofrimento.
A prática em questão perpetua uma lógica antropocêntrica e especista que trata os animais como objetos descartáveis, ignorando sua dignidade. A manutenção da exportação viva é motivada por interesses econômicos de uma minoria, em detrimento de valores constitucionais e éticos compartilhados pela sociedade, que cada vez mais demanda uma nova postura em relação aos animais e ao planeta.
Diante disso, é urgente que o Congresso Nacional aprove legislações que proíbam a exportação de animais vivos para abate. Cidadãos conscientes, organizações da sociedade civil e operadores do Direito devem se mobilizar para pressionar o poder público. O respeito à vida animal e à Constituição não pode ser relativizado por interesses comerciais.
