A Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais – CONEDAN, entidade que congrega organizações da sociedade civil dedicadas à proteção e à defesa dos direitos dos animais no Brasil, vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional. Apresentado como uma modernização do licenciamento ambiental, o PL, na prática, representa um grave retrocesso: enfraquece os instrumentos de proteção da fauna silvestre e, ao flexibilizar o licenciamento de atividades agropecuárias, intensifica as pressões dos sistemas alimentares sobre os ecossistemas e os animais ditos de produção. O PL 2159/2021 promete trazer devastação.
O projeto permite o licenciamento automático de empreendimentos de alto impacto, inclusive em áreas sensíveis como unidades de conservação e corredores ecológicos, dispensando Estudos de Impacto Ambiental e excluindo a participação de órgãos técnicos como o ICMBio. Isso coloca em risco espécies ameaçadas, destrói habitats vitais e inviabiliza ações de resgate, proteção ou mitigação dos danos à vida animal.
Ao autorizar a autodeclaração de impactos por parte dos próprios empreendedores e ignorar efeitos cumulativos e sinérgicos, o PL abre caminho para a degradação acelerada dos ecossistemas. Além disso, trata a fauna como mero recurso ambiental, desconsiderando que os animais são seres sencientes, com direitos reconhecidos em normas nacionais e internacionais.
A aprovação do PL 2159/2021 representa não apenas um ataque ao meio ambiente, mas também uma ameaça direta ao bem-estar animal, à saúde coletiva e à justiça socioambiental. O texto desmonta os instrumentos públicos de proteção da vida e entrega o patrimônio ambiental brasileiro aos interesses econômicos de curto prazo, desconsiderando os compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil, inclusive o Acordo de Paris.
Em um contexto de emergência climática e crescente destruição ambiental, o PL 2159/2021 ameaça a biodiversidade, o bem-estar animal e compromete o equilíbrio ecológico do qual depende o futuro das próximas gerações. Por isso, a CONEDAN REPUDIA o PL 2159/2021, defende o veto integral ao projeto e conclama a sociedade e o Poder Executivo a não compactuarem com esse retrocesso. Nesse sentido, esperamos que a Presidência da República vete o PL em sua integralidade.
