A CONEDAN – Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais (conedan.org) iniciou a construção de um projeto que visa apresentar propostas normativas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de proteger os direitos animais durante o processo eleitoral. A iniciativa recebeu o nome de “Eleições CLEAN”, acrônimo para Campanha Livre de Exploração Animal, e partiu de reflexões iniciais formuladas pelos doutores Vicente Ataíde Júnior, Márlon Reis e Sérvio Túlio Reis, que preparam um artigo acadêmico sobre o Direito Animal Eleitoral.

O objetivo do projeto é estimular a edição, pelo TSE, de uma resolução específica sobre o tema, de forma a impedir abusos como a utilização de animais em comícios, carreatas e ações de propaganda que os submetam a situações de sofrimento, exposição a ruídos ou manipulação simbólica para fins eleitorais.

Segundo Sérvio Túlio Reis, doutor em Medicina Veterinária e presidente da CONEDAN, “a ausência de normatização específica sobre a presença de animais nas campanhas tem permitido práticas cruéis ou puramente oportunistas. É preciso reconhecer que os animais não são instrumentos de convencimento político, mas seres concientes cuja dignidade precisa ser resguardada — inclusive no espaço eleitoral.”

As ideias que vêm sendo debatidas incluem, de forma ainda preliminar, pontos como a proibição do uso de animais em atos de campanha eleitoral, a exemplo de caminhadas, carreatas, comícios e gravações de propaganda; a vedação à tração animal como recurso promocional, prática que ainda persiste em diversas regiões do país; a impossibilidade de considerar como gasto eleitoral válido a aquisição de fogos de estampido; e a responsabilização de candidaturas e partidos por práticas que envolvam maus-tratos ou exploração indevida de animais no curso da campanha.

De acordo com a CONEDAN, todas as propostas estão em fase inicial de formulação. A minuta da resolução será submetida à deliberação do Conselho de Representantes da Confederação, com consulta aberta às entidades filiadas e também a outras organizações e especialistas que desejem colaborar com o aprimoramento do texto. A previsão é de que a versão final da proposta – que está sob a relatoria de Márlon Reis, advogado e um dos responsáveis pela Lei da Ficha Limpa – seja concluída até novembro de 2025, para então ser apresentada ao TSE no contexto das discussões que antecedem a edição das resoluções para o pleito eleitoral de 2026.